O presidente da república assinou uma Medida Provisória que libera 36 bilhões de reais de recursos do FAT para que sejam pagos os salários dos funcionários de bares e restaurantes – os estabelecimentos mais atingidos pela crise do coronavírus. A MP tem como objetivo garantir o pagamento dos salários por três meses.
A MP, antes de ir ao Congresso, foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a aprovação de alguns itens.
Com a medida, salários até R$ 3 mil reais poderão ser integralmente pagos com esses R$ 36 bilhões. A MP serve também para o adiamento de pagamentos de impostos e contribuições.
Fonte: Abrasel.
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